A interoperabilidade do vale-refeição passa a valer por inteiro em 7 de novembro de 2026, e as maquininhas de vale-alimentação e vale-refeição devem aceitar todas as bandeiras.
Nos vales do PAT, a taxa de desconto do restaurante tem teto de 3,6%, segundo a Agência Brasil, mas o auxílio-alimentação ficou fora do limite.
- 1. O que muda nas maquininhas de vale a partir de 7 de novembro?
- 2. Taxa de 3,6% vale só para o PAT, e o auxílio-alimentação ficou de fora
- 3. Por que a conciliação dos vales ficou mais difícil no caixa do restaurante?
- 4. O que a Abrasel diz sobre a data e o preparo do mercado?
- 5. Como organizar a conferência dos recebimentos no movimento de fim de ano?
O que muda nas maquininhas de vale a partir de 7 de novembro?
A partir de 7 de novembro, toda maquininha habilitada para vale-alimentação e vale-refeição deve aceitar cartões de qualquer bandeira.
Esse é o princípio da interoperabilidade do vale-refeição, previsto nas novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Na prática, cartões de operadoras diferentes passam a funcionar em qualquer maquininha habilitada, e a transição, que começou em maio, chega ao fim com a entrada em vigor integral da regra, segundo a Agência Brasil.
O decreto fixa três limites para os vales do PAT.
A taxa de desconto cobrada do restaurante tem teto de 3,6%, a tarifa de intercâmbio é de até 2% e o repasse das vendas deve ocorrer em até 15 dias corridos.
Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), esses limites valem apenas para os vales do PAT.
Para o estabelecimento, a mudança não exige troca de equipamentos nem gera custo adicional, conforme a Abrasel. A integração cabe às operadoras dos benefícios, em parceria com as credenciadoras. Lido pelo lado de quem recebe, a mudança aparece no extrato, sem exigir troca de equipamento no balcão.
O ponto de atenção está no canal exclusivo dos vales, que, segundo as empresas de maquininhas, ainda não opera plenamente, conforme relata a Abrasel. Enquanto isso, muitas transações acabam processadas como débito ou crédito.
Taxa de 3,6% vale só para o PAT, e o auxílio-alimentação ficou de fora
O teto de taxa cobre os vales do PAT, e o auxílio-alimentação ficou fora do decreto, sem limite de taxa nem de prazo.
O auxílio-alimentação nasceu com a reforma trabalhista de 2017 e não entrou nas regras do PAT. Nele, bares e restaurantes pagam de 6% a 7%, e às vezes mais, segundo a Abrasel. Parte das empresas teria migrado para essa modalidade, segundo a mesma entidade, e o movimento pesa na conta de quem recebe.
| Ponto | Vale do PAT | Auxílio-alimentação |
| Taxa de desconto | Teto de 3,6% | Sem limite fixado pelo decreto |
| Tarifa de intercâmbio | Até 2% | Sem limite fixado pelo decreto |
| Repasse das vendas | Até 15 dias corridos | Sem prazo fixado pelo decreto |
Essa diferença muda a leitura do caixa. Quem recebe vale do PAT conhece o teto da taxa e o prazo máximo do repasse.
No auxílio-alimentação, o decreto não fixa taxa máxima nem prazo, de modo que dois cartões parecidos na maquininha podem ter custos bem diferentes para o restaurante.
Lida lado a lado, a tabela mostra que a mesma maquininha pode receber dois benefícios com regras de custo e de prazo muito distintas. Com a interoperabilidade do vale-refeição em vigor, a origem do vale vira informação de gestão do caixa.
Por que a conciliação dos vales ficou mais difícil no caixa do restaurante?
Porque o estabelecimento nem sempre sabe qual tipo de vale está recebendo, e isso dificulta conferir taxa e prazo de cada venda.
Segundo a Abrasel, o tabelamento dificultou enormemente a conciliação.
Com o movimento de empresas para o auxílio-alimentação, convivem no mesmo caixa vales com teto e vales sem teto, e muitas transações ainda chegam como débito ou crédito, o que torna mais difícil saber qual benefício foi usado.
Para o restaurante, isso significa que, mesmo com a interoperabilidade do vale-refeição em vigor, o extrato da maquininha, sozinho, nem sempre mostra se a venda seguiu a regra do PAT ou a do auxílio-alimentação.
Em um restaurante de movimento alto, o risco é fechar o dia pelo total recebido, sem separar o que veio de cada benefício. A separação mostra quanto ficou com taxa limitada e quanto ficou sem limite.
O que a Abrasel diz sobre a data e o preparo do mercado?
A Abrasel apoia a interoperabilidade do vale-refeição, mas considera que o mercado ainda não está pronto para a data.
A entidade, que reúne bares e restaurantes, afirma que a regra não vai funcionar em novembro, porque o canal exclusivo dos vales ainda não opera plenamente.
Também é contra o tabelamento, já que estabelecimentos que pagavam menos passaram a pagar mais depois do teto, segundo a própria Abrasel.
Lida pelo restaurante, a posição da entidade traz um recado prático.
Mesmo com a regra em vigor, parte dos vales pode continuar chegando como débito ou crédito enquanto o canal exclusivo não operar plenamente, o que pede atenção ao que entra no caixa.
Como organizar a conferência dos recebimentos no movimento de fim de ano?
A conferência fica mais segura quando cada recebimento é ligado ao tipo de vale e à regra de taxa e prazo que o cobre.
No fim do ano, o volume de pedidos e de vales tende a subir nos restaurantes, e a diferença entre o PAT e o auxílio-alimentação passa a pesar mais no resultado do mês.
Conferir taxa e prazo de cada tipo de vale evita que um custo maior passe despercebido no meio do movimento.
Rafael Muscari, CEO da BeeFood, empresa de tecnologia para restaurantes e delivery de Sorocaba, trata a conferência dos recebimentos como parte da Gestão Inteligente para restaurantes, ao lado de PDV, Financeiro e pagamento online. A empresa também reúne cardápio digital e um painel único de pedidos de aplicativos de delivery.
Para o dono do restaurante, o recado da interoperabilidade do vale-refeição é direto.
O vale do PAT tem teto de taxa e prazo de repasse definidos, o auxílio-alimentação não tem, e olhar para essa diferença na hora de conferir o caixa do movimento de fim de ano ajuda a enxergar quanto cada venda realmente deixou.



